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Lei que regulamenta funcionamento de estúdios de piercings e tatuagens já está em vigor

Já está em vigor a lei 15.122/2010, que regulamenta o funcionamento de estúdios de tatuagens e piercings em Santa Catarina. A lei, proposta pela deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), foi publicada no Diário Oficial do dia 19 de janeiro. Os procedimentos para a realização de tatuagens e para aplicação de piercings somente poderão funcionar atendendo as normas definidas pela Vigilância Sanitária e com Alvará Sanitário.

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Funcionária da DIVS recebe comenda do Mérito Farmacêutico

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A Diretoria de Vigilância Sanitária parabeniza Marize Lippel, funcionária da DIVS/GETOF, que recebeu a Comenda de Mérito Farmacêutico, uma homenagem do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. A comenda foi entregue no dia 27 de janeiro, em comemoração ao dia do farmacêutico, 20 de janeiro.

 
Novas contra-indicações de uso da sibutramina

A realização de estudo sobre sibutramina, concluído ao final de 2009, demonstrou um aumento em 16% do risco cardiovascular não fatal nos pacientes tratados com sibutramina, tais como infarto do miocárdio, derrame, parada cardíaca com ressuscitação, comparados aos pacientes tratados com placebo. Denominado SCOUT (Sibutramine Cardiovascular Outcomes), o estudo randomizado, duplo-cego, controlado por placebo foi realizado por um período de 6 anos em aproximadamente 10.000 pacientes com obesidade associada a doenças cardiovasculares e pacientes com diabetes do tipo 2, com sobrepeso ou obesidade, e associada a fatores de risco de doenças cardiovasculares.

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Novas regras para funcionamento de Farmácias e Drogarias

Farmácias e Drogarias devem observar as novas legislações da Anvisa que tratam de protocolização e peticionamento para concessão e renovação das Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFE). A Agência publicou Resolução N°. 1 em 13/01/2010 que dispõe sobre novos critérios de petições. Atenção especial ao artigo 11, que estabelece que devem constar no Alvará Sanitário as atividades pleiteadas durante o peticionamento, e em seu § 1° estão descritas as atividades autorizadas. As novas regras entram em vigor a partir de fevereiro de 2010.

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Resolução orienta Estabelecimentos de Podologia

A Diretora da Diretoria de Vigilância Sanitária através da Instrução Normativa nº002/DIVS/2009 estabelece procedimentos para os Estabelecimentos de Podologia. Todas as inspeções realizadas a partir dessa data devem estar em conformidade com a resolução, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2009.

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