Florianópolis, 05 de Agosto de 2017

     A Diretoria da Vigilância Sanitária de Santa Catarina-DIVS/SC, objetivando incentivar a comemoração do Dia Nacional da Vigilancia Sanitária, realizou um conjunto de atividades entre as quais, merece destaque o seminário que debateu o papel dos órgãos ligados ao licenciamento e a fiscalização sanitária, bem como, a proposição de alteração da legislação que regula o setor.
     A diretora, Dra Raquel Ribeiro Bittencourt destacou a importância de lembrar aos governantes e à população que a vigilância sanitária é 100% pública e atua em tempo integral para garantir segurança e a qualidade de vida às pessoas. “Não há cidadão que não se beneficie desse serviço, pois todo mundo bebe água, se alimenta, usa medicamentos, maquiagem e transita em ambientes que são licenciados”. A vigilância sanitária do estado, disse Raquel, procura orientar suas ações de licenciamento e fiscalização no sentido de favorecer a criação de novos empreendimentos, sem abrir mão da segurança sanitária. “Temos muito orgulho de estar inovando e estamos recebendo delegações de diversos pontos do país, tais como Maceió, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo, com as quais trocamos informações e experiências,” conclui.
     O professor Marcus Vinicius Navarro, do Instituto Federal da Bahia proferiu a palestra “O Olhar do beneficio além do Risco: um Novo Paradigma da Regulação”. Ele fez referência à Resolução 02/2005 que trata das radiações ionizantes, observando que Santa Catarina possui uma legislação inovadora e que pode servir de modelo para todo o país porque esta norma já incorpora a relação riscos/benefícios no processo de tomada de decisões dos órgãos sanitários, algo considerado como desejável pelos especialistas do setor. “A própria definição de vigilância sanitária é focada nos riscos, mas se não levarmos em conta também a importância de determinado produto ou serviço, não poderemos liberar nada para a população. Então esse é um erro histórico que estamos procurando corrigir.” Ainda de acordo com Navarro, a expectativa dos profissionais da área, é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISAS) utilize a experiência catarinense como exemplo para todo o país.
      "Licenciamento e Fiscalização Sanitária” apresentado pala gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos, Simone Terezinha Stolt, trouxe dados do Banco Mundial, segundo os quais, o Brasil tem um dos maiores prazos para abertura de empresa, com uma média nada invejável de 119 dias. Este prazo se deve à extensa burocracia, inclusive dos órgãos licenciadores. Sensível a esta realidade o Governador do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável criou um grupo de trabalho composto por vários órgãos estaduais para elaborar uma legislação que objetiva simplificar os processos de abertura e encerramento de empresas. Após a publicação da Lei 17071/2017 cada órgão fiscalizador (Corpo de Bombeiros, FATMA e Vigilância Sanitária) encarregou-se de criar os parâmetros para definir o processo de simplificação da emissão das licenças.
     Simone, explica que a Vigilância Sanitária Estadual publicou a RDC 01/2017 instituindo a Autodeclaração e tabela do CNAE com as atividades consideradas de baixo risco e que esta nova proposta inova os processos de trabalho em vigilância sanitária porque se baseia inicialmente nas declarações do empresário, permitindo que a empresa classificada como de baixo risco sanitário seja licenciada sem uma inspeção sanitária prévia.
     Conclui dizendo que “as Vigilâncias Sanitárias poderão otimizar seus serviços, concentrando suas ações primeiramente nos estabelecimentos de alto risco sanitário, planejando as inspeções dos estabelecimentos classificados como baixo risco”.

A Direção

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