mapa situao 17.11.2017Em cumprimento ao Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC realiza periodicamente análises de moluscos bivalves e da água de cultivo desses animais para detecção de ficotoxinas e algas produtoras de toxinas.

A ingestão de moluscos bivalves contaminados com esta toxina pode causar sintomas como diarreia, náuseas, vômitos, dores abdominais, perda de sensibilidade da nas extremidades do corpo e, em casos severos, paralisia generalizada e óbito por falência respiratória.
No dia 18 de outubro de 2017, foi detectada pelo Laboratório Laqua-Itajaí/IFSC a presença da toxina Paralisante– PSP, sigla em inglês para Paralyc Shellfish Poisoning, em cultivos da localidade de Ilha João da Cunha, município de Porto Belo, sendo a área imediatamente interditada (Certificado n°334/2017). Em coletas subseqüentes foram dectadas a presença de toxina PSP moluscos bivalves de outras localidades que determinaram a interdição de retirada, comercialização e consumo em todo estado de Santa Catarina.
A partir da publicação da Nota Técnica 003/2017, de acordo com novos resultados laboratoriais, publicada em 27/10/2017 a CIDASC permitiu a LIBERAÇÃO PARCIAL identificando as localidades na região de Florianópolis e Palhoça nas quais está permitida a retirada, comercialização e consumo de moluscos bivalves.
No dia 31/10/2017 foi publicada a Nota técnica 004/2017 (anexa abaixo) em que a CIDASC permitiu a liberação de outras localidades que estão discriminadas no mapa também anexo abaixo.
De posse das informações citadas acima e considerando os riscos para a saúde pública relacionados ao consumo dos moluscos bivalves, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e a CIDASC, MANTEM INTERDITADOS as áreas de cultivo e bancos naturais de moluscos bivalves incluíndo os costões e beira de praia no ESTADO DE SANTA CATARINA, proibindo, portanto, a retirada, a comercialização e o consumo destes animais e seus produtos; com exceção das localidades discriminadas no mapa e nota técnica 004/2017 abaixo.
Para as localidades onde se mantêm a interdição, considerando os riscos para a saúde pública, permanece proibida a retirada, o beneficiamento, a comercialização e o consumo destes animais e seus produtos a partir do dia 18/10/2017.
Os produtos com inspeção municipal, estadual ou federal (SIM, SIE ou SIF) com datas anteriores a 18/10/2017 poderão ser comercializados e consumidos respeitando as esferas de comércio permitidas por lei.
Orientamos que os consumidores, caso encontre moluscos disponíveis no comércio, mercados públicos, peixarias, restaurantes de áreas não autorizadas para o comércio ou sem registro de inspeção no órgão da agricultura competente no rótulo dos alimentos, denuncie à Vigilância Sanitária Municipal.
Novas coletas serão realizadas pela CIDASC para monitoramento das áreas de produção de moluscos bivalves interditadas. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção da interdição das áreas afetadas.

Segue os arquivos para consulta:
- Nota Técnica CIDASC 004/2017
- Nota Técnica - Laboratório de Algas Nocivas e Ficotoxinas - IFSC Campus ITAJAÍ
- Nota de Alerta - Diretoria de Vigilância Epidemiológica
- Mapa da situação 17/11/2017

Florianópolis, 17 de novembro de 2017

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