foto rastreabilidade3A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) publicou em conjunto com a Secretaria da Agricultura a Portaria Conjunta SAR/SES n° 459/2016 que trata da rastreabilidade de produtos vegetais in natura e minimamente processados. A legislação teve seu prazo de fiscalização prorrogado por mais 12 meses. Desta forma a nova data para que a Portaria entre efetivamente em vigor é em 10/08/2018.

Neste ano, foi publicada ainda a Norma Federal de Rastreabilidade, a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, assinada em conjunto pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A Portaria Conjunta SAR/SES n° 459/2017 estadual não contraria a norma federal, detalhando mais critérios e com previsão de aplicação em toda cadeia produtiva de vegetais in natura a partir de 10/08/2018. A Portaria Conjunta SAR/SES n°459/2016 esclarece e normatiza em um regulamento específico como a Vigilância Sanitária de Santa Catarina exigirá as informações de origem dos produtos vegetais in natura.

A publicação desta Portaria Conjunta é um marco na Segurança de Alimentos do Estado de Santa Catarina e avança com publicação de uma legislação conjunta com a Secretaria de Agricultura; que propiciará uma maior transparência nas relações de consumo, aproximação com os produtores primários e uma a oferta de alimentos mais seguros a população catarinense.
Para maiores informações estão disponíveis vídeos com duas palestras abordadas sobre o assunto. Clique abaixo para acessar as palestras.

Florianópolis, 16 de maio de 2018.

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