Logo e Origem

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) publicou em conjunto com a Secretaria da Agricultura a Portaria Conjunta SAR/SES n° 459, de 10 de agosto de 2016 que trata da rastreabilidade de produtos vegetais in natura e minimamente processados, tendo seu cumprimento previsto para início em agosto de 2018. Em 2018 também foi publicada a norma federal que trata sobre o tema, a Instrução Normativa Conjunta ANVISA/MAPA INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, também com previsão de inicio em agosto de 2018.
Ambas as legislações tratam da Rastreabilidade dos produtos vegetais in natura, se complementando. A Portaria Estadual não contraria a norma federal, apenas traz mais detalhes de como será a implantação da rastreabilidade no estado de Santa Catarina, como por exemplo a implantação do sistema e-origem pela CIDASC, disponível no link: http://www.cidasc.sc.gov.br/e-origem/ https://sigen.cidasc.sc.gov.br/Account/LogOn?ReturnUrl=%2f . Trata-se de um sistema informatizado gratuito que permite o cadastro do produtor primário e da sua produção gerando um código específico para a rastreabilidade de seus produtos que pode ser impresso, possibilita também a impressão do caderno de campo, além de oferecer exemplos de etiquetas e de cartaz para expositor, para dispor em gôndolas, ilhas, etc.
Considerando portanto, que a norma federal entra em vigor no dia 08/08/2018, nos quais os procedimentos de rastreabilidade serão aplicados em diferentes grupos de alimentos nos prazos de 180, 360 e 720 dias da data da publicação, foi publicada a Instrução normativa Conjunta SES/SAR n. 01, de 31 de julho de 2018, com objetivo de alinhar os prazos da norma estadual à norma federal.
Deste modo, no dia 08/08/2018 a Portaria Conjunta Estadual entrará em vigor e se aplicará aos produtos: citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate, pepino; conforme a norma federal. Para os demais alimentos, segue a tabela abaixo com os prazos para cumprimento da rastreabilidade.
A publicação desta Portaria Conjunta é um marco na Segurança de Alimentos do Estado de Santa Catarina e avança com publicação de uma legislação conjunta com a Secretaria de Agricultura; que propiciará uma maior transparência nas relações de consumo, aproximação com os produtores primários e uma a oferta de alimentos mais seguros a população catarinense.
Para maiores informações estão disponíveis vídeos com duas palestras abordadas sobre o assunto e as legislações federal e estadual que tratam sobre o tema. Clique abaixo para acessar as palestras e as legislações.
Para acessar a Instrução Normativa Conjunta SES/SAR 01/2018, clique aqui.



SERVIÇOS:

  • botton pactuacao2017
  • botton noticias
  • botton seguranca
  • botton radicoes
  • aedes aegypti
  • botton vigiagua
  • botton pgrss
  • botton carta
  • botton talidomida
  • botton processoadm
  • botton ProcessoADMSanitario
  • botton fiscais2



 

SISTEMAS: