Resoluo Normativa 011 000A nova Resolução Normativa nº 011/DIVS/SES/2018 revoga o inciso V do art. 3º da Resolução Normativa nº 009/DIVS/SES/2018, de 29 de outubro de 2018. Esta alteração institui o Roteiro Padrão de Autoinspeção em Drogarias – RPAID, passando assim, as Drogarias com atividade de Prestação de Serviço Farmacêutico de Aplicação de Vacinas estarem sujeitas a aplicação da RN nº 009/DIVS/SES/2018.
Esta mudança é importante porque agilizará a concessão/renovação dos alvarás sanitários das Drogarias com atividade de Prestação de Serviço Farmacêutico de Aplicação de Vacinas, elencadas pelo inciso V do art. 3º da Resolução Normativa nº 009/DIVS/SES/2018. Desta forma, estes estabelecimentos realizarão autoinspeção, não sendo necessária inspeção prévia da Vigilância Sanitária.
Além de agilizar a concessão e/ou renovação de Alvará Sanitário destes estabelecimentos através da autoinspeção, o processo também será mais ágil para o Estado, permitindo que as equipes de Vigilância Sanitária possam ter mais foco nos estabelecimentos de maior risco sanitário.

Para acessar a Resolução Normativa nº 011/DIVS/SES/2018, clique aqui.

Para acessar a Resolução Normativa nº 009/DIVS/SES/2018, clique aqui.

Florianópolis, 29 de novembro de 2018.



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