CNAE 02A Diretoria de Vigilância Sanitária esclarece às Vigilâncias Sanitárias Regionais e Municipais que na Classificação Nacional de Atividades Empresariais (CNAE) dos hipermercados, supermercados e minimercados está contemplada as demais atividades da área de alimentos como padaria, lanchonete, restaurante, açougue, etc. Portanto, não há necessidade de alterar o contrato social nem tampouco de constar o respectivo CNAE das atividades no Alvará Sanitário, uma vez que a atividade já está contemplada na denominação da subclasse Comércio varejista de mercadorias, conforme Quadro abaixo.

Solicitamos que as Vigilâncias Sanitárias sigam as instruções descritas nesta Nota técnica nas concessões dos Alvarás Sanitários, de forma a uniformizar as ações no Estado de SC.

Subclasse Denominação Nota explicativa
4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados. As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda superior a 5000 metros quadrados. Além das mercadorias, podem possuir também padaria, lanchonete, restaurante, açougue, etc.
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem um gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda entre 300 a 5000 metros quadrados. Além das mercadorias, podem possuir também padaria, lanchonete, restaurante, açougue, etc.
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. As atividades dos estabelecimentos comerciais sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados. Além das mercadorias, podem possuir também padaria, lanchonete, restaurante, açougue, etc.

 

Florianópolis, 28 de dezembro de 2018



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