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Comunicação de Risco nº 04/2020 – Proibição de todos os lotes do produto ZYMELIFT, da empresa INP Indústria de Alimentos LTDA
 

Prezados Pontos Focais,

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União em 21/01/2020 (com Retificação publicada no D.O.U. n. 18, de 27 de janeiro de 2020), a qual proibiu, em todo território nacional, a comercialização, a fabricação, a distribuição e o recolhimento de todos os lotes do produto  ZYMELIFT, listado no item 1. do Anexo da Resolução já citada, fabricado por INP Indústria de Alimentos LTDA, CNPJ n° 17.979.609/0001-57.

A medida foi motivada considerando que o produto é IRREGULAR SEM O DEVIDO REGISTRO SANITÁRIO OBRIGATÓRIO e com atribuição de alegações não permitidas para alimentos. Foi determinado ainda, que a empresa promova o recolhimento do produto.

A empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: RESOLUÇÕES 17 E 18/1999, RDC 27/2010, RDC 240/2018, RDC 243/2018, RDC 54/2014, arts. 21, 23 e 31 do Decreto-Lei nº 986, item 3.5 da Resolução Anvisa n° 18, de 30 de abril de 1999, item 3.1, alíneas b, e, f e g da Resolução- RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002.

Atenciosamente,

Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos

COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



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