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Prezados Pontos Focais,  

 

 
Informamos a publicação da  RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União em 21/01/2020 (com  Retificação publicada no D.O.U. n. 18, de 27 de janeiro de 2020), a qual proibiu, em todo território nacional, a comercialização, a fabricação e a distribuição de todos os lotes do produto  DEPURATIVO DO SANGUE COMPOSTO, marca Village Nutrition, listado no item 2. do Anexo da Resolução já citada, fabricado por empresa desconhecida.

  
A medida foi motivada considerando que o produto é clandestino, havendo fraude acerca da procedência com indicação enganosa do fabricante/comerciante, além de ser praticada alegação medicamentosa   não permitida para alimentos.

  
A empresa DESCONHECIDA infringiu os seguintes dispositivos legais: arts. 21, 23 e 31 do Decreto-Lei nº 986, Resolução 17/1999, item 3.5 da Resolução Anvisa n° 18, de 30 de abril de 1999, Resolução   nº 23, de 15 de março de 2000, item 3.1, alíneas b, e, f e g da Resolução- RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002.

 
 

 
Atenciosamente,

 

 
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA



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