O Governo do Estado passará a conceder o Selo Arte para produtores artesanais, que permite a comercialização de produtos como queijos, embutidos, pescados e mel em todo território nacional. O governador Carlos Moisés assinou nesta terça-feira, o Dia do Agricultor, uma portaria regulamentando a legislação federal sobre o assunto para o caso de Santa Catarina.

O Selo Arte é uma antiga demanda dos produtores brasileiros e que, agora, passa a ser possível em Santa Catarina. Os produtos artesanais poderão ser comercializados em todo o país, desde que submetidos ao serviço de inspeção oficial (municipal, estadual ou federal) e identificados por um selo único com a indicação Arte.

A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto 9918 de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Para ser considerado artesanal, o produto deve ser individualizado, genuíno e manter as características tradicionais, culturais ou regionais. Além disso, deverá ser regulamentado e reconhecido como artesanal pelo Estado de Santa Catarina. Um dos produtos que poderá obter o Selo Arte, por exemplo, é o queijo artesanal serrano, um produto típico de Santa Catarina, produzido por milhares de famílias em 18 municípios.

Concessão do Selo Arte

A Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP), será responsável por conceder o Selo Arte aos produtos que atenderem aos requisitos previstos nas normativas estaduais e federais.

A presidente da Cidasc, Luciane Surdi, reforça que os estabelecimentos deverão possuir algum tipo de serviço de inspeção oficial (Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal - SIM, SIE ou SIF, respectivamente) e que o Selo Arte será concedido para os produtos e não para os estabelecimentos.

Surdi destaca ainda que o selo será um certificado de que os produtos estão em conformidade com as boas práticas de fabricação, possibilitando o comércio nacional, a agregação de valor e o aumento de renda aos produtores catarinenses.

Manual de orientação para obtenção do Selo ARTE

Após a assinatura da Portaria SAR nº 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta produção artesanal de alimentos de origem animal em Santa Catarina, os produtores artesanais catarinenses ganharam uma nova ferramenta para regularização da sua produção e alcançar novos mercados para seus produtos. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) lançou um Manual de Orientação com as principais perguntas e respostas relativas às regras para a obtenção do Selo ARTE em Santa Catarina. O manual possui esclarecimentos relevantes e iniciais sobre as documentações necessárias para obtenção do Selo ARTE, contendo orientações técnicas para o fomento da produção de leite e derivados lácteos, embutidos, pescados, ovos e mel.

O Departamento de Inspeção espera que os produtores que requisitarem o selo estejam comprometidos com a segurança dos alimentos e que adotem Boas Práticas de Fabricação (BPF), na expectativa de que os produtos cheguem aos consumidores com qualidade, inocuidade e dentro dos padrões exigidos pela legislação que rege o tema, garantindo a segurança dos alimentos, a diversidade de produtos e a saúde da população.

Mais informações:

Manual de orientação para obtenção do Selo ARTE: http://www.cidasc.sc.gov.br/inspecao/files/2020/07/MANUAL-DEINP-SELO-ARTE.pdf

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
www.cidasc.sc.gov.br
www.facebook.com/cidasc.ascom
www.sc.gov.br
www.agricultura.sc.gov.br



SERVIÇOS:

  • pactuacao2020 2023
  • botton noticias
  • botton seguranca
  • botton radicoes
  • aedes aegypti
  • botton vigiagua
  • botton pgrss
  • botton carta
  • botton processoadm
  • botton talidomida
  • botton fiscais2
  • botton ProcessoADMSanitario
  • botton VIGIDESASTRES



 

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: