A Diretoria de Vigilância Sanitária informa que a ANM traz a público a Tomada de Subsídios nº 7/2020. Com o objetivo de modernizar as especificações técnicas para o aproveitamento de água mineral, termal, gasosa e potável de mesa, destinadas ao envase, uso como ingrediente para o preparo de bebidas ou ainda para fins balneários, aprovadas pela Portaria DNPM nº 374, de 01 de outubro de 2009.

Este instrumento visa obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos por meio de questionário, que ficará disponível para consulta no período de 25 de agosto a 08 setembro de 2020.
A participação dos entes do SNVS é muito importante, pois a proposta envolve várias normas do antigo DNPM que possuem interface com temas de vigilância sanitária, tais como: rotulagem, análises fiscais e de monitoramento, garrafões de água, fiscalização de fontanários e envasadoras, uso de água mineral como ingrediente de bebidas, entre outros.

Para mais informações:
NOTA TÉCNICA SEI Nº 3/2020-GT AGUA MINERAL/SPM-ANM

Clique aqui para participar da Tomada de Subsídio nº 07/2020

Florianópolis, 01 de setembro de 2020.



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