sisagua
Lembramos que, após cada virada de ano, todo(s) o(s) cadastro(s) das formas de abastecimento de água (SAA, SAC e SAI) no SISAGUA deve(m) ser atualizada(s). 
 
Informamos que de acordo com a Legislação Estadual, cabe ao Prestador de Serviço de Abastecimento de água atualizar o cadastro de SAA diretamente no SISAGUA até o dia 15 de janeiro. A Vigilância Sanitária municipal deverá entrar em contato por meio de Ofício com os Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água de seu município lembrando da obrigatoriedade do cumprimento da legislação vigente (§1º do Art. 3 da Resolução Normativa nº 004/DIVS/SES/2020 e Art. 10 do Decreto Estadual 1.846/2018), disponibilizando também na mesma data o Plano de Amostragem anual para ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária Municipal.
 
Enfatizamos entretanto, que as formas de abastecimento de SAC e SAI continuam sendo obrigação exclusiva das Vigilâncias Municipais atualizarem os cadastros. Para isso, destacamos que TODOS os municípios devem verificar a atualização das informações dos Cadastro de SAC e SAI e nos primeiros dias úteis de janeiro de 2021 devem efetivar a atualização dos cadastros no SISAGUA para que consigam realizar as coletas de água. 
 
Consulte maiores informações no Informativo SISAGUA 02/2020 - CLIQUE AQUI!




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