A Anvisa publicou o Manual sobre Importação de Alimentos, com o intuito de esclarecer aos importadores as regras de submissão e análise, dentro do escopo de códigos sob responsabilidade de análise pelo Posto de Anuência de Importação de Alimentos (Pafal) da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF).

O documento é estruturado de forma a facilitar a pesquisa sobre regularização de empresas e produtos, instrução processual e procedimentos de análise e fiscalização, com indicação da legislação e situações específicas aplicáveis a cada tópico. 

Além de propiciar mais transparência aos importadores, o Manual pretende diminuir o tempo de anuência devido à emissão de exigências ou mesmo indeferimentos por falhas na instrução processual.

Para mais informações: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-publica-manual-sobre-importacao-de-alimentos 

FONTE:REALI Notícia nº 46/2021. COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA

Florianópolis, 04 de outubro de 2021.



SERVIÇOS:

  • pactuacao2020 2023
  • botton noticias
  • botton seguranca
  • botton radicoes
  • aedes aegypti
  • botton vigiagua
  • botton pgrss
  • botton carta
  • botton processoadm
  • botton talidomida
  • botton fiscais2
  • botton ProcessoADMSanitario
  • botton VIGIDESASTRES



 

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: