alerta 23 10 2017 redimensionadaA Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina – DIVS/SC vem alertar às Vigilâncias Sanitárias Regionais e Municipais, bem como às Farmácias e Drogarias a respeito da circulação de Notificações de Receita A e B falsificadas.
A DIVS/SC tem recebido, com certa freqüência, denúncias referentes à falsificação de notificações de receitas e desta forma solicitamos às Farmácias e Drogarias atenção redobrada no momento do aviamento das referidas notificações.
Ressaltamos que as Vigilâncias Sanitárias devem reforçar a verificação da avaliação das Notificações no momento das inspeções, bem como o monitoramento das notificações A no recebimento das RMNRA (Relação Mensal de Notificações de Receita A) e no recebimento e avaliação das RMNRB2 (Relação Mensal de Notificações de Receita B2) .
Abaixo seguem modelos de Notificações de Receita A e B, destacando os campos de maior relevância que devem ser observados para constatação da veracidade das notificações.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B (COR AZUL)

Receita B imagem 01

1) Sigla da unidade federativa do estado. As notificações de receita B1 e B2 são válidas somente no estado emitente, então no caso de Santa Catarina, somente poderão ser aceitas notificações com a sigla SC;

2) Numeração, impressa pela gráfica, concedida pela VISA Estadual ou Municipal composta de treze dígitos assim constituídos:
- Os dois primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária Estadual (número fixo sempre inicia com 24);
- Os seis dígitos subseqüentes correspondem à numeração sequencial;
- Os cinco dígitos finais são: dois representam a Regional de Saúde e três o Município respectivamente.
3) Nome do Profissional, CRM/SC e endereço ou Nome da Instituição/SMS, CNPJ e endereço.
4) Dados da gráfica (nome, endereço completo e CNPJ), responsável pela impressão da notificação.
5) Numeração de impressão concedida pela VISA Estadual ou Municipal.
6) A notificação de receita B2 segue o mesmo padrão, sendo que neste campo será B2.

NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A (COR AMARELA)

Receita A imagem 02

O talonário de notificação de receita A (amarela), é fornecido aos prescritores e instituições, pela Autoridade Sanitária, já impresso, em gráfica oficial do Estado.

1) Sigla da unidade federativa dos estados. No Estado de Santa Catarina – SC.

2) Numeração, impressa pela gráfica, concedida pela VISA Estadual composta de oito dígitos assim constituídos:
- Os dois primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária Estadual (para Santa Catarina o número fixo sempre inicia com 24);
- Os seis dígitos subseqüentes correspondem à numeração seqüencial.

3) Nome do Profissional, CRM/SC e endereço ou Nome da Instituição/SMS, CNPJ e endereço. Neste campo, no ato do recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da Autoridade Sanitária, em todas as folhas do talonário no campo "Identificação do Emitente". Sendo assim, os dados do emitente estarão SEMPRE aposto em carimbo, nunca impresso por gráfica.

4) Dados da gráfica oficial do estado (nome, endereço completo e CNPJ), responsável pela impressão da notificação.

5) Intervalo da numeração de impressão.

OBSERVAÇÃO: a Notificação de Receita A é válida em todo o território nacional, ficando as farmácias ou drogarias obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita "A" procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

Florianópolis, 25 de outubro de 2017

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