Documentação para abertura de processo (atualizada em 09/05/19):

• 1. Formulário de Petição modelo ANARQ (digitalizado / assinado preferencialmente em PDF)
  2. Comprovante de pagamento da taxa (digitalizado preferencialmente em PDF)
  3. ART ou RRT (digitalizado / assinado preferencialmente em PDF)
  4. Relatório Técnico (formato PDF - não pode ser digitalizado / assinado)
  4.1. A margem lateral direita das folhas podem ter nenhuma informação de modo a permitir espaço para a assinatura digital do sistema quando da aprovação.
  5. Projeto de Arquitetura (formato PDF - não pode ser digitalizado / assinado)
  5.1. Cada prancha do projeto deve estar em um arquivo separado e com orientação no formato paisagem.
  5.2. A margem lateral direita não pode ter nenhuma informação de modo a permitir espaço para a assinatura digital do sistema quando da aprovação.
  5.3. A folha de impressão do PDF deve ser do exato tamanho da prancha considerando suas margens (conforme ABNT).
  5.4. A planta da proposta com cotas deve obrigatoriamente possuir o leiaute básico e indicação de materiais (piso, parede, rodapé e teto) de todos os ambientes a serem analisados.
  5.5. As informações de leiaute (quando necessárias) mencionadas acima não devem ser demasiadamente detalhadas de modo a dificultar a visualização e navegação do documento.
  5.6. Não pode haver planta exclusiva para indicação de leiaute.
  
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Documentação para reanálise (processos digitais):

• Apenas os itens 4 e 5 acima mencionados, além de outros documentos que tenham sido solicitados no parecer da análise anterior (formato PDF ou digitalizados a depender do caso).