Apresentação

A Divisão de Alimentos (DIALI) realiza diversas atividades, dentre elas:

• Inspeção;
• Coleta;
• Monitoramento de alimentos;
• Acompanhamento das Doenças transmitidas por alimentos do estado;
• Lavratura de autos de infração e intimação;
• Publicação em DOE de produtos irregulares;
• Atendimento a denúncias;
• Apoio e capacitação as regionais e municípios;
• Orientações sobre legislações para o setor regulado;
• Participação em diversos conselhos, comitês e grupos técnicos;
• Elaboração de legislações estaduais, pareceres e notas técnicas da área de alimentos;
• Participação em consultas públicas da ANVISA e de órgãos como da agricultura.

É de responsabilidade exclusiva da DIALI a inspeção dos suplementos alimentares fabricados em indústrias de medicamentos (área compartilhada), bem como a coordenação dos programas de monitoramento de alimentos no estado, tomando as medidas sanitárias com os laudos de análise insatisfatórios.
A DIALI também é responsável no estado pela Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos, que é coordenada pela ANVISA. Os alertas sobre alimentos irregulares são divulgados no site da DIVS.

Área de Atuação

1) Indústrias

A DIALI presta orientações e apoio as vigilâncias e realiza inspeção para fins de concessão de alvará sanitário de estabelecimentos que produzem, importam, exportam, distribuem, transportam e comercializam alimentos nas áreas:

• Açúcares e produtos para adoçar
• Aditivos alimentares
• Adoçantes Dietéticos
Águas adicionadas de sais
• Água Mineral Natural e Água Natural
• Água do mar dessalinizada, potável e envasada
• Alimentos para Controle de Peso
• Alimentos para Dietas com Restrição de Nutrientes
• Alimentos para Dietas com Ingestão Controlada de Açúcares
• Alimentos para Idosos
• Alimentos com Alegação de Propriedade Funcional e/ou de Saúde
• Alimentos Infantis
• Balas, bombons e gomas de mascar
• Café, chá, erva-mate e produtos solúveis
• Coadjuvantes de Tecnologia
• Chocolates e produtos de cacau
• Embalagens para alimentos
• Enzimas e preparações enzimáticas
• Especiarias, temperos e molhos
• Fórmulas para nutrição enteral
• Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis
• Gelo
• Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
• Novos alimentos e novos ingredientes
• Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
• Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos
• Produtos proteicos de origem vegetal
• Produtos de vegetais, incluindo conservas, produtos de frutas e cogumelos comestíveis
• Sal
• Sal Hipossódico/Sucedâneos do Sal
• Suplementos alimentares

2) Monitoramento de alimentos

Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos

Com o objetivo de avaliar, caracterizar e comunicar os riscos em alimentos foi criado o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA) estabelecido pela ANVISA no ano de 2000, sendo o programa iniciado em SC no ano de 2007 e denominado de Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PEMQSA).

Os objetivos do PEMQSA são monitorar a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos, estabelecendo um histórico de qualidade e identificando os setores que necessitam de uma intervenção no processo no caso de detecção de irregularidades.

A DIALI coordena o programa no âmbito estadual sendo que a Vigilância Sanitária dos municípios e regionais realizam as coletas no comércio local e as fiscalizações referentes aos laudos insatisfatórios.
As amostras coletadas são analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC) ou em outro da rede oficial de laboratórios credenciados pela ANVISA.

Os programas de monitoramento atualmente realizados são:

• Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PEMQSA): As análises são realizadas no LACEN/SC para diversas categorias de alimentos coletados em todo Estado, com análises de rotulagem, microbiológicas, físico-químicas e microscopia de alimentos.
• Programa de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes (PROMAC): são pesquisados aditivos (corantes, conservantes e edulcorantes), contaminantes inorgânicos (Arsênio, Estanho, Cádmio, Chumbo e Mercúrio) e micotoxinas.
• Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos (CQUALI Leite): é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no sentido de integrar as ações dos órgãos envolvidos no controle de alimentos e fortalecer as medidas de prevenção e combate a desvios de qualidade, incluindo irregularidades e fraudes.
• Programa de Monitoramento de Vegetais Minimamente Processados (VEMP): Tem como objetivo principal avaliar a higienização de folhosos embalados prontos para consumo.
• Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo (Pró-Iodo): Tem como objetivo principal avaliar a adição do iodo no sal.
• Programa de Avaliação do Teor Nutricional (PATEN): Tem como objetivo verificar se os alimentos atendem a legislação nos parâmetros: gorduras totais, gorduras saturadas e gorduras trans; açucares (glicose e sacarose), sódio, ferro, ácido fólico, bem como se estes componentes estão de acordo com os dizeres de rotulagem na tabela de informação nutricional.
• Programa de Verão: Tem como objetivo monitorar os principais alimentos mais consumidos na estação como açaí, caldo de cana, água de coco, queijo qualho, maionese, sorvete, sanduíches, saladas folhosas.
Informações sobre produtos irregulares: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/produtos-irregulares/2017-12-05-16-10-12

Programas nacionais desenvolvidos em SC  

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)  
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) é coordenado pela ANVISA, foi criado em 2001 com o objetivo de avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. A DIALI coordena o programa no âmbito estadual sendo que as coletas são realizadas em Florianópolis e Joinville.

As amostras coletadas são analisadas pelos LACEN ou outro que faça parte da rede de laboratórios credenciados pela ANVISA.
Os resultados podem ser consultados diretamente no site: http://portal.anvisa.gov.br/agrotoxicos.

Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos

Os programas de monitoramento de alimentos permitem avaliar a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população, sendo importantes ferramentas para o planejamento de ações de vigilância sanitária e promoção da saúde.
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), estados e municípios planejam e executam monitoramentos de alimentos locais, considerando seus produtos de interesse e suas prioridades de saúde. Além disso, os órgãos estaduais de vigilância sanitária e os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) apoiam os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos, que são programas de interesse nacional.
Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos são coordenados pela Anvisa e executados em parceria com as vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e outros laboratórios públicos.
Na Anvisa, a área responsável pela coordenação desses programas é a Gerência de Hemo e Biovigilância e Vigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Produtos Saneantes (GHBIO) da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON).
A escolha dos programas de monitoramento de alimentos considerados prioritários em âmbito nacional é realizada levando em consideração diferentes critérios, entre eles, as prioridades de saúde pública, as atividades planejadas no âmbito da Anvisa, as denúncias e notificações da nutrivigilância recebidas, além das capacidades operacionais das vigilâncias sanitárias e laboratórios envolvidos.
Os Programas de Monitoramento da Fortificação das Farinhas de Trigo e Milho, da Iodação do Sal para Consumo Humano e dos Teores de Sódio e Açúcares em Alimentos Industrializados são considerados prioritários em âmbito nacional, considerando que eles integram ações de enfrentamento de problemas nutricionais relevantes para o país, definidas pelo Ministério da Saúde.

Os resultados podem ser consultados diretamente no site:  
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/programas-nacionais-de-monitoramento-de-alimentos