Apresentação

A Divisão de Alimentos (DIALI) realiza diversas atividades, dentre elas:

• Inspeção;
• Coleta;
• Monitoramento de alimentos;
• Acompanhamento das Doenças transmitidas por alimentos do estado;
• Lavratura de autos de infração e intimação;
• Publicação em DOE de produtos irregulares;
• Atendimento a denúncias;
• Apoio e capacitação as regionais e municípios;
• Orientações sobre legislações para o setor regulado;
• Participação em diversos conselhos, comitês e grupos técnicos;
• Elaboração de legislações estaduais, pareceres e notas técnicas da área de alimentos;
• Participação em consultas públicas da ANVISA e de órgãos como da agricultura.

É de responsabilidade exclusiva da DIALI a inspeção dos suplementos alimentares fabricados em indústrias de medicamentos (área compartilhada), bem como a coordenação dos programas de monitoramento de alimentos no estado, tomando as medidas sanitárias com os laudos de análise insatisfatórios.
A DIALI também é responsável no estado pela Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos, que é coordenada pela ANVISA. Os alertas sobre alimentos irregulares são divulgados no site da DIVS.

Área de Atuação

1) Indústrias

A DIALI presta orientações e apoio as vigilâncias e realiza inspeção para fins de concessão de alvará sanitário de estabelecimentos que produzem, importam, exportam, distribuem, transportam e comercializam alimentos nas áreas:

• Açúcares e produtos para adoçar
• Aditivos alimentares
• Adoçantes Dietéticos
Águas adicionadas de sais
• Água Mineral Natural e Água Natural
• Água do mar dessalinizada, potável e envasada
• Alimentos para Controle de Peso
• Alimentos para Dietas com Restrição de Nutrientes
• Alimentos para Dietas com Ingestão Controlada de Açúcares
• Alimentos para Idosos
• Alimentos com Alegação de Propriedade Funcional e/ou de Saúde
• Alimentos Infantis
• Balas, bombons e gomas de mascar
• Café, chá, erva-mate e produtos solúveis
• Coadjuvantes de Tecnologia
• Chocolates e produtos de cacau
• Embalagens para alimentos
• Enzimas e preparações enzimáticas
• Especiarias, temperos e molhos
• Fórmulas para nutrição enteral
• Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis
• Gelo
• Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
• Novos alimentos e novos ingredientes
• Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
• Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos
• Produtos proteicos de origem vegetal
• Produtos de vegetais, incluindo conservas, produtos de frutas e cogumelos comestíveis
• Sal
• Sal Hipossódico/Sucedâneos do Sal
• Suplementos alimentares

2) Monitoramento de alimentos

Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos

Com o objetivo de avaliar, caracterizar e comunicar os riscos em alimentos foi criado o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA) estabelecido pela ANVISA no ano de 2000, sendo o programa iniciado em SC no ano de 2007 e denominado de Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PEMQSA).

Os objetivos do PEMQSA são monitorar a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos, estabelecendo um histórico de qualidade e identificando os setores que necessitam de uma intervenção no processo no caso de detecção de irregularidades.

A DIALI coordena o programa no âmbito estadual sendo que a Vigilância Sanitária dos municípios e regionais realizam as coletas no comércio local e as fiscalizações referentes aos laudos insatisfatórios.
As amostras coletadas são analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC) ou em outro da rede oficial de laboratórios credenciados pela ANVISA.

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)

Programa nacional, coordenado pela ANVISA, criado em 2001 com o objetivo de avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor, sendo iniciado no ano de 2004 em SC. Além disso, durante as coletas também são avaliadas as condições de armazenamento e exposição dos alimentos, bem como a rastreabilidade.

Os programas de monitoramento atualmente realizados são:

 - Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PEMQSA): Tem como objetivo principal avaliar e monitorar o perfil de diversas categorias de alimentos que são produzidos e consumidos no Estado, dando preferência para a coleta de alimentos regionais ou de produção local. Neste programa são analisados diversos parâmetros microbiológicos, microscópicos, físico-químicos (umidade) e rotulagem. No PEMQSA também estão inseridos os produtos destinados à alimentação escolar, tendo como prioridade os alimentos oriundos da agricultura familiar. 

- PEMQSA Verão: Tem como objetivo monitorar os principais alimentos mais consumidos entre novembro e fevereiro como sushi, caldo de cana-de-açúcar, água de coco, queijo coalho, sorvete, sanduíches, polpa de frutas, gelo, água mineral e saladas folhosas. 

- Programa Nacional de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes em alimentos (PROMAC): Tem por objetivo pesquisar aditivos como nitrito/nitrato, sulfito, bromato e corantes em alimentos (PROMAC aditivos). Também são realizadas pesquisas de metais inorgânicos como Chumbo e Cádmio (PROMAC metais). Nas amostras do PROMAC também podem ser realizados ensaios do PEMQSA (microscopia e/ou microbiologia).  

- Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade do leite (CQUALI): Tem como objetivo monitorar a qualidade do leite e possíveis fraudes. São realizadas analises físicoquímicas nas amostras de Leite UHT, análises físico-químicas e microbiológicas nas amostras de leite pasteurizado e microbiológicas no leite em pó. 

- Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo (Pró-Iodo): Tem como objetivo verificar se a iodação do sal está sendo realizada de forma segura e sob rigoroso controle e avaliar se o sal destinado ao consumo humano é capaz de fornecer a quantidade necessária de iodo para prevenir e controlar os Distúrbios por Deficiência de Iodo, sem risco de ocorrência de doenças associadas ao consumo excessivo deste micronutriente.

- Programa Nacional de Avaliação do Teor Nutricional dos alimentos (PATEN): Tem como objetivo avaliar e monitorar os teores de sódio (PATEN sódio), açúcar e gordura dos alimentos (PATEN), com o intuito de diminuir os teores adicionados e criar subsídios técnicos para elaboração de parâmetros mínimos/ máximos. Neste programa estão incluídos análise de ferro (PATEN ferro e ácido fólico) e pesquisa de glúten (PATEN glúten). Os resultados encontrados são comparados com a tabela de informação nutricional descrita no rótulo do produto. Nas amostras do PATEN também podem ser realizados ensaios do PEMQSA (microscopia e/ou microbiologia).

- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA): Programa nacional, coordenado pela ANVISA, criado em 2001 com o objetivo de avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor, sendo iniciado no ano de 2004 em SC. A DIALI coordena o programa no âmbito estadual sendo que as coletas são realizadas em Florianópolis e Joinville. As amostras coletadas são analisadas pelos LACEN ou outro que faça parte da rede de laboratórios credenciados pela ANVISA.   

 

Informações sobre produtos irregulares: 

http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/produtos-irregulares/2017-12-05-16-10-12

 

Informações sobre os Programas Nacionais:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/fiscalizacao-e-monitoramento/programas-nacionais-de-monitoramento-de-alimentos

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos