Cima

Saúde Ambiental

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Dispõe sobre normas e técnicas para funcionamento de empresas de Desinsetização e Desratização.

Determina a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), como um elenco norteador para o alcance de metas o Pacto e demais prioridades de relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, eleitas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Dispõe sobre o tratamento e disposição final dos RSS

Dispõe sobre funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos

Atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental

Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários

Orientações Técnicas para Funerárias

Dispõe sobre padrões referenciais de qualidade do ar natural ou climatizado

Classificação de resíduos sólidos

Manuseio de residuos de servico de saude

Rejeitos radioativos

Regulamenta o funcionamento de clubes, academias e congêneres

Dispõe sobre cemitérios e afins

Regulamenta a lei 1445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

Regulamenta a lei 12305 que institui a política nacional de resíduos sólidos

Dispõe sobre funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos

Institui a política nacional de resíduos sólidos

Dispõe sobre medidas para evitar Aedes aegypti e Aedes albopictus

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

Configura infrações à legislação sanitária federal