Cima

Farmacovigilância

Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

Termo de responsabilidade do prescritor para uso do medicamento contendo a substância sibutramina.

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano.

Aprova os Guias de Farmacovigilância para a execução da RDC nº4, de 10/02/2009.