Trata do uso de solução esterilizantes e desinfetantes hospitalares para artigos semi-críticos frente às micobactérias mycobacterium abscessus e mycobacterium massiliense no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.