Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de oximetria de pulso em todos os recém nascidos.

Referente às medidas de proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Dispõe sobre medidas de proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstetrícia e Neonatal.

Institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e dá outras providências.