Cima

VIGIÁGUA

Orienta sobre o Controle da saúde dos trabalhadores Agente de Combate às Endemias que utilizam inseticidas organofosforados e carbamatos nas atividades de controle vetorial e estabelece o fluxo de coleta, acondicionamento, transporte das amostras biológicas para monitoramento da colinesterase plasmática (butirilcolinesterase) e eritrocitária (acetilcolinesterase), disponibilização dos resultados no GAL, análise dos resultados e encaminhamentos.

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.