Para solicitar o Alvará Sanitário, procure a Vigilância Sanitária Municipal ou Regional. Caso sua solicitação não possa ser atendida em sua cidade, procure a Diretoria de Vigilância Sanitária.

Para requerer:

  • Providenciar a documentação necessária conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará;
  • Obter o número do protocolo para acompanhar o processo. Após a vistoria realizada, o alvará será ou não liberado.
  • Em Santa Catarina, é possível acompanhar a tramitação do processo acessando o sistema SGP-e, basta ter o número do protocolo em mãos.

 

Aqui você encontra toda a documentação necessária para a obtenção de Alvará de Funcionamento para Estabelecimentos com o objetivo de Prestação de Serviços nas atividades referentes aos assuntos abaixo relacionados: