ALVARÁS SANITÁRIOS

ÁREAS DE ATIVIDADE:

Alimentos
Produtos para Saúde, Cosméticos e Saneantes
Medicamentos
Serviços de Saúde
Serviços de Interesse da Saúde
Radiações Ionizantes

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para solicitar ou revalidar o Alvará Sanitário verifique:

1) Se a expedição do Alvará será feito pela Vigilância Sanitária Municipal ou Regional e onde protocolar a documentação;

2) Providenciar a documentação necessária e verificar as legislações conforme o seu ramo de atividade, consultando no site http://www.anvisa.gov.br/ a legislação específica por área ou Assunto;

3) Preencher completamente o Formulário de Petição, principalmente o campo “Atividades a serem desenvolvidas” com código correto da (s) atividade (s);

4) Emitir e pagar a taxa DARE ONLINE (Municipal ou Estadual) para solicitação da concessão ou renovação do Alvará;

OBS: A tabela de taxas ESTADUAL é atualizada anualmente, certifique-se de estar emitindo o valor correto.

5) Após protocolar a solicitação, guarde o número de protocolo recebido para acompanhar seu processo. Nas Regionais Estaduais e na Diretoria da DIVS é possível acompanhar o processo acessando o sistema de gestão de protocolo eletrônico – SGPe do Governo do Estado;

6) Aguardar inspeção sanitária ou análise documental para liberação do Alvará Sanitário, caso atendidos todos os requisitos.