A Vigilância Sanitária informa que foi publicada a Resolução-RE nº 226, de 21 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União de 22/01/2026, que determina a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso, bem como o recolhimento do lote CC28525493 do produto CHOCOLATE BRANCO LAKA, fabricado pela empresa MONDELEZ BRASIL LTDA., CNPJ 33.033.028/0020-47.
A medida nacional foi adotada após comunicado de recolhimento voluntário apresentado pela empresa, no qual se verificou que o produto rotulado como Chocolate Branco Laka continha, em seu interior, o produto Laka Oreo. Essa inconformidade resulta em rotulagem incorreta, com lista de ingredientes divergente e ausência da declaração obrigatória da presença de glúten, em desacordo com a legislação sanitária vigente.
Orientações à população
A situação representa risco à saúde dos consumidores, especialmente para pessoas com doença celíaca ou outras condições associadas à intolerância ao glúten, podendo ocasionar reações adversas decorrentes do consumo do produto, devido à ausência da declaração obrigatória da presença de glúten.
Diante disso, orienta-se que os consumidores não consumam o produto pertencente ao lote informado e sigam as orientações do fabricante quanto à devolução.
Orientações aos comerciantes
Os estabelecimentos comerciais devem suspender imediatamente a venda e proceder conforme as determinações sanitárias.
Autoridades Sanitárias
Antes da realização de qualquer ação de fiscalização, é fundamental consultar a situação atual da Resolução no Portal da Anvisa, a fim de verificar se a medida permanece ativa, se sofreu modificações ou se encontra com efeito suspensivo, em decorrência de eventual recurso administrativo.
A consulta pode ser realizada pelo nome do produto ou da empresa (busca avançada), no endereço:
https://consultas.anvisa.gov.br/#/dossie/
Ressalta-se que o efeito suspensivo, quando existente, é aplicado exclusivamente à empresa que interpôs o recurso administrativo, sendo necessária a verificação detalhada no campo “Ações e Atividades” do processo correspondente.
Mais informações sobre o efeito suspensivo podem ser consultadas em:
FONTE: ANVISA/REALI. Comunicação de Risco nº 19/2026 – VISA – Suspensão do lote CC28525493 do produto CHOCOLATE BRANCO LAKA, da empresa MONDELEZ BRASIL LTDA. - CNPJ: 33.033.028/0020-47
Florianópolis, 23 de janeiro de 2026.