A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução-RE nº 521, de 10 de fevereiro de 2026, com publicação no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2026, determinando a suspensão da comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso, bem como o recolhimento de lotes específicos do produto ALFAMINO 400 g, fabricado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. (CNPJ: 60.409.075/0001- 52).
Motivo da medida sanitária
A ação foi motivada pela identificação de níveis acima dos limites permitidos de selênio e iodo na fórmula infantil destinada a lactentes e crianças de primeira infância com necessidades dietoterápicas específicas.
Foram detectados os seguintes níveis:
- Selênio: 31,1 mcg/100 kcal
- Iodo: 175,7 mcg/100 kcal
Esses valores ultrapassam os limites estabelecidos na legislação sanitária vigente, representando potencial risco à saúde dos consumidores, especialmente em um público altamente sensível, como lactentes e crianças pequenas.
Lotes afetados
Os seguintes lotes do produto ALFAMINO 400g estão sujeitos à suspensão e recolhimento:
- 50310017Y2
- 51060017Y1
- 50720017Y1
- 50710017Y4
- 50290017Y1
- 50280017Y2
- 43510017Y1
- 43480017Y2
- 43110017Y2
- 41730017Y2
Orientações à população
A Vigilância Sanitária orienta que:
- Consumidores que possuam produtos pertencentes aos lotes citados não utilizem o produto;
- O produto deve ser mantido separado e não consumido, até orientação do fabricante ou do estabelecimento onde foi adquirido;
- Em caso de dúvidas ou ocorrência de efeitos adversos, procure um serviço de saúde imediatamente;
- O consumidor também pode entrar em contato com o fabricante ou com a Vigilância Sanitária local.
Orientações aos estabelecimentos e serviços de saúde
Estabelecimentos comerciais, serviços de saúde e distribuidores devem:
- Verificar seus estoques imediatamente;
- Suspender a comercialização e o uso dos lotes afetados;
- Segregar os produtos identificados;
- Seguir as orientações de recolhimento estabelecidas pelo fabricante e autoridades sanitárias;
- Comunicar a Vigilância Sanitária em caso de identificação dos produtos.
Atenção às Vigilâncias Sanitárias
Antes da adoção de medidas fiscalizatórias, é essencial verificar a situação atual da medida cautelar no portal da ANVISA, pois pode haver alterações decorrentes de recursos administrativos.
A consulta pode ser realizada em:
https://consultas.anvisa.gov.br/#/dossie/
No sistema, é possível verificar se a medida está:
- ATIVA, ou
- SUSPENSA.
Compromisso com a saúde pública
A Vigilância Sanitária de Santa Catarina reforça que ações como esta são fundamentais para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde da população, especialmente de grupos vulneráveis, como lactentes e crianças de primeira infância.
FONTE: ANVISA/REALI, Comunicação de Risco nº 39/2026 – VISA – Suspensão de lotes do produto ALFAMINO 400 G, da empresa NESTLE BRASIL LTDA - CNPJ: 60.409.075/0001-52.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026.