Art. 1° Alterar o artigo 41 da Portaria SES nº 993 de 11 de dezembro de 2019
Orienta sobre os fluxos, prazos e critérios para dispensa, análise e emissão de parecer técnico para os Projetos Básicos de Arquitetura pela Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.