A ANVISA informou a republicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 998, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (*), D.O.U. de 22/02/2024, a qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso de Conservas de Palmitos, Legumes e outros vegetais da empresa Palmitos Itapunha LTDA, CNPJ nº 07.046.836/0001-76 (FABRICADOS ENTRE 13/06/2020 A 20/03/2023);
A medida foi motivada considerando a distribuição, propaganda e venda de conservas de palmitos, legumes e outros vegetais fabricados por empresa sem o devido licenciamento sanitário válido no período citado. (*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 59, de 27 de março de 2023, Seção 1, pág. 128.
FONTE: Atualização - Comunicação de Risco nº 023/2023 – VISA – Proibição de Conservas de Palmito, Legumes e outros vegetais, da empresa Palmitos Itapunha LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024