A ANVISA informou a republicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.423, DE 24 DE ABRIL DE 2023(*) D.O.U. de 01/08/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso do produto Suplemento Alimentar em cápsula, marca Hialugen/Bio Balance, de responsabilidade da empresa Laissa Nascimento da Silva 21107713722 (Nascimento Caps), CNPJ: 48.464.162/0001-07.
A medida foi motivada considerando a denúncia da empresa BIOBALANCE FARMA LTDA - 34.391.900/0001-29, detentora da marca em epígrafe, de falsificação do suplemento alimentar da marca HIALUGEN/BIO BALANCE em lojas digitais das plataformas eletrônicas de venda https://www.magazineluiza.com.br; https://www.mercadolivre.com.br; https://www.shoptime.com.br; https://www.americanas.com.br; e considerando que o produto original possui embalagem secundária (cartucho) que contém o número de lote/validade composto por 06 números no seguinte formato "L NNNNNN V MM/AA"; os dados do fabricante EPNB Empresa de Produtos Nutracêuticos do Brasil Ltda. - CNPJ 31.590.792/0001-25 Alameda 03 S/No, Galpão 163 - Cond. Empresarial Raposo Tavares Vargem Grande Paulista - SP CEP 06730-000, Farm. Responsável Distribuição: Dr. Fabrício Santiago Romano CRF-SP No. 52.625, Distribuído por: E. I. E. D. Ltda. CNPJ: 07.850.730/0001-20 Av. Florent Deleu, 630 - Porto Feliz - SP; frasco/embalagem primária com lacre de rompimento e selo; comprimido revestido em formato oblongo, com coloração alaranjada; contém folheto de instruções de uso no interior do cartucho. As empresas autorizadas para revenda do HIALUGEN® estão indicadas no site https://www.biobalance-nutraceuticals.com/.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 78, de 25 de abril de 2023, Seção 1, pág. 126.
Florianópolis, 14 de agosto de 2023.