A ANVISA informa a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.634, DE 10 DE MAIO DE 2023, D.O.U. de 11/05/2023, a qual suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, e determina o recolhimento de todos os lotes do produto Densium ND3 comprimidos, da empresa Emphasys Importadora Exportadora e Distribuidora LTDA, CNPJ nº 07.850.730/0001-20.
A medida foi motivada considerando a importação e comercialização do produto com diversas irregularidades, como o uso do ingrediente Vitamina D3 obtida pela nanotecnologia patenteada Pulse, que não é autorizada para uso em alimentos no Brasil; classificação inadequada do produto, pela necessidade de registro sanitário; rótulos e folhetos informativos do produto em desacordo com a legislação sanitária; além de divulgação com sugestão medicamentosa ou terapêutica de uso para desmineralização óssea, raquitismo, osteomalacia, proteção contra infecções do trato respiratório, prevenção de hipocalcemia nos pacientes que sofreram hipotireidectomia
total; o que não é permitido.
FONTE: Comunicação de Risco nº 041/2023 – VISA – Suspensão do produto Densium ND3 comprimidos, da empresa Emphasys Importadora Exportadora e Distribuidora LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 11 de maio de 2023.