A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.780, DE 18 DE MAIO DE 2023, D.O.U. de 22/05/2023, a qual revoga as ações de fiscalização em vigilância sanitária referente a empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ nº 34.882.599/0001-56.
A medida foi motivada considerando que a empresa em questão comprovou perante à Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim a adequação às exigências sanitárias, sendo lavrado em 11/05/2023 o Termo de Desinterdição n. 04-3710505-01-11052023 e estando a empresa apta
operacionalmente para iniciar a fabricação de acordo com as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos a partir dessa data.
FONTE: Comunicação de Risco nº 047/2023 – VISA – Revogação de ações de fiscalização em vigilância sanitária referente a empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos LTDA (Labornatus do Brasil). Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 22 de maio de 2023.