A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.781, DE 18 DE MAIO DE 2023, D.O.U. de 22/05/2023, a qual suspende a distribuição, comercialização e uso, e determina o recolhimento dos produtos fabricados até 10/05/2025, validade até 10/05/2025, da empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos LTDA (Labornatus do Brasil), CNPJ nº 34.882.599/0001-56.
A medida foi motivada considerando a inspeção sanitária conjunta realizada entre Anvisa, Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo, a Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemerim e a Vigilância Sanitária Municipal de Marataízes/ES, que identificou falhas graves de Boas Práticas de Fabricação relacionadas à documentação; estrutura física; móveis, equipamentos e utensílios; higiene; controle de pragas; controle de potabilidade de água; higiene e saúde dos trabalhadores; controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do produto final; transporte do produto final; rastreabilidade; Programa de Controle de Alergênicos, entre outros; e, além disso, os produtos da empresa não apresentam em sua rotulagem a declaração sobre a presença dos principais alimentos que causam alergias alimentares, dos seus derivados ou sobre o risco de contaminação cruzada.
A medida é válida somente para os produtos fabricados até 10/05/2023, ou seja, com prazo de validade até 10/05/2025, tendo em vista que em 11/05/2023 a empresa foi desinterditada, após demonstrar a adequação às exigências sanitárias, estando apta operacionalmente para iniciar a fabricação de acordo com as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.
FONTE: Comunicação de Risco nº 048/2023 – VISA – Suspensão de produtos fabricados até 10/05/2023 pela empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos LTDA (Labornatus do Brasil). Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 22 de maio de 2023.