A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.026, DE 6 DE JUNHO DE 2023, D.O.U. de 07/06/2023, a qual revoga a Resolução-RE nº 1126, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, Seção I, pág 104, referente a todos os produtos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ nº 00.588.458/0001-03.
A medida foi motivada considerando que a empresa dispõe de estrutura e condições técnico-operacionais necessárias para implementação do Programa de Controle de Alergênicos e do controle de qualidade dos produtos, conforme análise documental conduzida pela equipe inspetora e Ficha de Procedimentos Nº 14.000815/23-SISVISA/SP, referente à inspeção realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local, no dia 19/05/2023.
FONTE: Comunicação de Risco nº 058/2023 – VISA – Revogação da Resolução-RE nº 1226, de 10 de abril de 2023, referente a todos os alimentos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 07 de junho de 2023.