A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.146, DE 15 DE JUNHO DE 2023, D.O.U. de 16/06/2023, a qual suspende a distribuição, comercialização e uso, dos lotes dos produtos listados abaixo, da marca Natville, da Laticínios Santa Maria LTDA, CNPJ nº 04.439.268/0001-85.
Produtos:
SORO DE LEITE EM PÓ PARCIALMENTE DESMINERALIZADO 40%, embalagem de 25kg (TODOS FABRICADOS ENTRE JANEIRO DE MAIO DE 2023);
LEITE UHT DESNATADO, embalagem de 1 litro (TODOS FABRICADOS ENTRE JANEIRO DE MAIO DE 2023);
LEITE UHT INTEGRAL, embalagem de 1 litro (TODOS FABRICADOS ENTRE JANEIRO DE MAIO DE 2023).
A medida foi motivada considerando o recebimento de denúncia da Procuradoria da República no Estado de Sergipe sobre a produção entre janeiro e maio de 2023, sem a devida autorização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dos produtos em questão, pelo LATICÍNIOS SANTA MARIA LTDA, CNPJ nº: 04.439.268/0001-85, SIF 2669 e o recebimento do comunicado de recolhimento voluntário da empresa a cerca desses produtos.
Os produtos apresentam no rótulo a informação enganosa que foram produzidos pelo LATICÍNIOS SANTA MARIA LTDA, CNPJ: 04.439.268/0003-47, SIF 549. Também foi verificado que esses alimentos foram produzidos sem as devidas condições de higiene e sem a realização de controles que garantam sua qualidade e segurança.
FONTE: Comunicação de Risco nº 066/2023 – VISA – Suspensão de lotes de produtos da marca Natville, da empresa Laticínios Santa Maria LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 16 de junho de 2023.