A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.636, DE 19 DE JULHO DE 2023, D.O.U. de 20/07/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso do produto “Plantas Medicinais Cura Tudo 500ml” - Suplemento Alimentar, fabricado por empresa desconhecida.
A medida foi motivada considerando a origem desconhecida do produto (fabricante/responsável pelo produto não identificado); classificação inadequada do produto; utilização de ingredientes não permitidos para uso suplementos alimentares e além da marca, embalagem/rótulo incorretos com sugestão de uso para crianças, jovens e adultos; indicação para uso terapêutico e/ou medicamentoso, como: tratamento de gastrite, úlcera, pedra nos rins, fígado, hepatite, circulação, ácido úrico, pressão alta, varizes, reumatismo, prisão de ventre, hemorroidas, vermífugo, regulador do estômago, auxilia no controle de diabetes e nos regimes de emagrecimento, o que não é permitido.
FONTE: Comunicação de Risco nº 081/2023 – VISA – Proibição do produto “Plantas Medicinais Cura Tudo 500ml” - Suplemento Alimentar, fabricado por empresa desconhecida. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 20 de julho de 2023.