A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.148, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, D.O.U. de 23/08/2023, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto, e determina o recolhimento do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa MR Oemed Indústria Farmacêutica LTDA, CNPJ nº 32.784.492/0001-40.
A medida foi motivada considerando a comercialização e divulgação na internet do produto, o qual apresenta a substância bioativa melatonina, não avaliada quanto à segurança para uso por crianças em suplementos alimentares e, portanto, não permitida para esse grupo populacional. Além disso, o produto é divulgado com alegações terapêuticas irregulares para o sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer etc.
FONTE: REALI - Comunicação de Risco nº 097/2023 – VISA – Proibição do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa MR Oemed Indústria Farmacêutica LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.
Florianópolis, 28 de agosto de 2023.