A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.616, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, D.O.U. de 22/09/2023, a qual suspende as propagandas de alimentos no site https://herbanutrioficial.com.br e mídias sociais sob responsabilidade de Jardel Lopes de Andrade, CPF 976.157.655-87.
A medida foi motivada considerando as alegações terapêuticas não permitidas relacionadas a doenças graves, tais como: previne o infarto, previne doenças cardiovasculares, diminuir ansiedade e o stress, elimina a insônia, ajuda a retardar o aparecimento das complicações do diabetes, reduz taxas de glicose, combater osteoporose e colesterol ruim, regular a pressão arterial, melhorar o funcionamento do fígado e dos rins, aliado contra a gripe, entre outras. Tais determinações se aplicam a todos sites sob responsabilidade do cidadão em epígrafe, bem como a todos ambientes de divulgação eletrônica (mídias sociais, aplicativos de mensagens etc.) da empresa M.M DOS SANTOS FERREIRA - HERBANUTRI - CNPJ: 29.126.718/0001-00.
FONTE: REALI - Comunicação de Risco nº 103/2023 – VISA – Suspensão de propaganda de alimentos, fabricados pela empresa M.M DOS SANTOS FERREIRA (HERBANUTRI). Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 25 de setembro de 2023.