A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.953, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, D.O.U. de 20/10/2023, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso; e determina o recolhimento do Suplemento Alimentar em Gotas da marca Soninho Kids, fabricado pela empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica LTDA, CNPJ nº 32.784.492/0001-40.
A medida foi motivada considerando a fabricação, comercialização e divulgação do produto na internet (por exemplo no site https://soninhokids.com/); indicados para crianças à partir de 1 (hum) ano de idade, contendo bisglicinato de magnésio e metilcobalamina que são constituintes não permitidos em suplementos alimentares para esta faixa etária. Além disso, o produto é divulgado na internet com alegações terapêuticas irregulares para o sono, equilíbrio hormonal, dentre outras.
FONTE: Comunicação de Risco nº 108/2023 – VISA – Proibição do Suplemento Alimentar em Gotas da marca Soninho Kids, fabricado pela empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 23 de outubro de 2023.