Comunicação de Risco nº 58/2022

A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, D.O.U. de 23/09/2022, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes do produto palmito de Pupunha conserva tolete, marca Argolão, fabricado por empresa desconhecida.

A medida foi motivada considerando a comercialização do produto, fabricado por empresa clandestina; devido ao rótulo apresentar informações falsas sobre a identificação da origem: CNPJ 04.442.336/0001-65 (fabricante) e CNPJ 22.125.031/0001-01 (Distribuidor), os quais não se localizam nos respectivos endereços de cadastro na Receita Federal do Brasil.

FONTE: Comunicação de Risco nº 58/2022 – VISA – Proibição do produto Palmito de Pupunha conserva tolete, marca Argolão, fabricado por empresa desconhecida. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.

Florianópolis, 23 de setembro de 2022.