A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, D.O.U. de 23/12/2021, a qual proíbe a propaganda do produto “Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2”.
A medida foi motivada considerando a identificação de propagandas irregulares na internet do produto “Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2”, com divulgação de alegações diferentes das aprovadas pela Anvisa, contendo indicação ou sugestão que esse alimento pode ser adequado para indivíduos com alergia à proteína do leite de vaca.
A alegação de propriedade funcional aprovada para esse alimento pela Anvisa é: "O leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2 não promove a formação de BCM7 (betacasomorfina-7), que pode causar desconforto digestivo" e não guarda qualquer relação com alergias alimentares ou outras condições e agravos à saúde.
O consumo de leites em geral por indivíduos com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), incluindo produzidos a partir de vacas com genótipo A2A2, pode implicar em risco à saúde e causar reações e agravos à saúde graves, que variam desde erupções cutâneas até choque anafilático.
FONTE: REALI - Comunicação de Risco nº 56/2021 – VISA – Proibição da propaganda do produto: “Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2”
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.769-de-22-de-dezembro-de-2021-369774005