Comunicação de Risco: Proibição de todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de Alimentos LTDA

A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 4.199, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, D.O.U. de 09/11/2021, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e determina o recolhimento de todos os lotes do produto Funcho Kids em Pó para Chá Solúvel, marca Nutra Essência, da empresa Essencial Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ: 11.400.134/0003-88. 

A medida foi motivada considerando a propaganda irregular do produto, com indicações terapêuticas, tais como: "calmante para bebês e crianças agitadas", "auxilia no alívio de cólicas de bebês", "auxilia no alívio da má digestão em crianças" e "auxilia no combate de gases intestinais" no sítio eletrônico https://www.nutraessencia.com.br. O produto encontra-se também à venda no site www.mercadolivre.com.br.  

Constatou-se ainda, a indicação do produto para lactentes. Alimentos infantis necessitam de registro prévio à comercialização e tal produto não possui o devido registro sanitário obrigatório.  

FONTE: REALI - Comunicação de Risco nº 42/2021 – VISA. COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA.

Florianópolis, 11 de novembro de 2021.