Foi publicada, no dia 12 de setembro de 2025, a Resolução Normativa nº 01/2025, que estabelece a nova lista de atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária, por nível de risco, para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A Resolução Normativa nº 01/2025 revoga a Resolução Normativa nº 003/DIVS/SES, de 1º de dezembro de 2021, e entra em vigor em 15 de setembro de 2025.
A íntegra da Resolução está disponível para consulta nos links abaixo, em formato PDF, assim como o ANEXO I - Atividades Econômicas Conforme Nível de Risco Sanitário e o MODELO - Declaração de Compromisso Sanitária:
A publicação reforça o compromisso da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina com a melhoria contínua dos serviços prestados à população e com a modernização das ações de regulação sanitária no estado.
Dúvidas relativas à interpretação e à aplicação desta Resolução Normativa serão dirimidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (DIVS/SES/SC).