A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) realizou, no dia 11 de dezembro de 2025, a Oficina de Pactuação em Vigilância Sanitária da Macrorregião da Grande Florianópolis, reunindo a equipe da Unidade Descentralizada de Vigilância Sanitária (UDVISA) de Florianópolis e seus municípios de abrangência. A Atividade marcou o encerramento do ciclo estadual de oito Oficinas Macrorregionais, promovidas no ano de 2025 em todas as macrorregiões do Estado.
As oficinas tiveram como objetivo informar, qualificar e alinhar o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, em conformidade comas diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde, da Deliberação CIB nº 032/2024 e da Resolução Normativa nº 01/2025/SES/DIVS, que redefiniu a classificação de risco sanitário em Santa Catarina.
O encontro contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, gestores Estadual e Municipais, promovendo debates qualificados e troca de experiências entre os participantes, contribuindo para o fortalecimento do entendimento coletivo sobre os desafios, avanços e responsabilidades compartilhadas entre Estado, regionais e municípios. A equipe técnica da DIV conduziu as discussões e apresentou o novo sistema informatizado de pactuação.
Durante as discussões, também foi abordado o uso do PVVISA, com destaque para o repasse de recursos aos municípios, conforme disposto na Deliberação CIBnº 716. Reforçou-se que caberá aos municípios organizar a estrutura necessária para realização das oficinas de capacitação em Vigilância Sanitária, enquanto a DIV será responsável pela programação técnico-científica, assegurando qualidade, padronização e alinhamento às diretrizes estaduais.
Com o encerramento do ciclo das oficinas macrorregionais, a DIVS consolida importantes avanços para a Vigilância Sanitária catarinense, como o fortalecimento da pactuação, a harmonização de entendimentos técnicos e a continuidade do apoio às Gerências Regionais e aos Municípios em 2026.
As apresentações utilizadas ao longo das oficinas estão sendo disponibilizadas abaixo para acesso dos participantes, como forma de apoiar a continuidade do processo de capacitação e subsidiar o planejamento das ações locais.