A ANVISA informa a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 1.303, DE 30 DE MARÇO DE 2021, D.O.U. de 31/03/2021, a qual proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes do produto Azeite de Oliva Argentino, marca Valle Viejo, produzido por empresa desconhecida.
A medida foi motivada considerando a importação do produto Azeite de Oliva Argentino Valle Viejo (Azeite de Oliva extra virgem - Olivares Del Valle Viejo) sem autorização dos órgãos competentes e comercialização e distribuição do produto no Brasil por estabelecimento desconhecido, constando na rotulagem do produto informações incompletas e falsas sobre identificação da origem.
Além disso, todas as análises conduzidas no produto em programa de monitoramento de azeite pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) tiveram resultados insatisfatórios por descumprimento aos requisitos de composição e aos padrões de identidade e qualidade, não obedecendo às características mínimas de qualidade do azeite de oliva estabelecidos na legislação sanitária.
FONTE: Comunicação de Risco nº 11/2021 - Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI - Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA.
Florianópolis, 06 de abril de 2021.