A ANVISA publicou, em 15 de março, o Edital de Chamamento 21/2023. O edital tem a finalidade de coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas, não enquadrados pelos atuais regulamentos técnicos da Agência.
As informações podem ser apresentadas pelos diversos interessados, incluindo empresas fabricantes ou importadoras desses alimentos, profissionais de saúde, órgãos da federação, pesquisadores, consumidores, associações que representam as pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais, e entidades representativas dos profissionais de saúde.
A etapa faz parte do projeto regulatório 2021-2023 da Anvisa: 3.5 - Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos > 3.5.3.a - Edição de ato normativo sobre alimentos para fins médicos, que tem como objetivo estratégico promover um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento social e econômico.
O formulário para envio das informações ficará disponível no período de 22 de março a 20 de maio de 2023.
FONTE: REALI Notícia nº 05/2023 – Publicado edital para coletar informações sobre alimentos para necessidades específicas. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 17 de março de 2023.