A Divisão de Produtos para Saúde (DIPROS) da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) promoveu, nos dias 04 e 05 de novembro, uma reunião técnica sobre as alterações referentes aos Procedimentos Operacionais Padrão para Inspeções em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Produtos para a Saúde e VIGIPÓS/Tecnovigilância, reunindo autoridades sanitárias das vigilâncias sanitárias estadual e municipal.
Os Procedimentos Operacionais Padrão, conhecidos como POPs, são documentos fundamentais para garantir a padronização, a qualidade e a segurança em serviços de saúde, indústria, laboratórios e empresas reguladas por órgãos sanitários. Mais do que uma exigência legal, os POPs são ferramentas estratégicas que asseguram que todos os processos sejam executados de forma uniforme, segura e eficaz.
O VIGIPÓS - Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, é fundamental para a proteção da saúde pública. Ele visa monitorar e investigar eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a produtos sob vigilância sanitária, como produtos para saúde; fortalecer a governança e a adesão dos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária às ações de monitoramento; promover a segurança dos produtos e serviços de saúde; e articula novas estratégias de intervenção em saúde.
O encontro teve como objetivo fortalecer o trabalho conjunto das equipes envolvidas nas inspeções de competência delegada, promovendo a harmonização das boas práticas de fabricação, o alinhamento de procedimentos, a troca de experiências e a atualização técnica dos profissionais que atuam nas ações de fiscalização.
Durante a abertura, foi destacada a importância da competência delegada concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prerrogativa atribuída atualmente a apenas sete estados brasileiros. Essa delegação autoriza Santa Catarina a realizar inspeções em fabricantes de medicamentos e produtos para a saúde de classe de risco III e IV, refletindo o alto nível técnico e o comprometimento das equipes de vigilância sanitária.
A diretoria relembrou ainda o histórico de Santa Catarina nesse processo, que começou em 2015, com a primeira auditoria da Anvisa. Desde então, o Estado vem sendo periodicamente auditado e participando de treinamentos voltados ao aprimoramento das boas práticas de fabricação. A primeira Portaria de delegação de competência foi publicada em outubro de 2021, com validade de três anos, e a renovação até 2027 foi oficializada em dezembro de 2024.
Para a DIVS/SC, a reunião técnica representa um marco no fortalecimento da Vigilância Sanitária catarinense, reafirmando o compromisso coma proteção da saúde pública e a garantia da qualidade e segurança dos produtos para a saúde disponibilizados à população.
O evento reforçou o papel essencial das equipes de vigilância sanitária do Estado nas inspeções e nas ações de tecnovigilância, que contribuem diretamente para a segurança sanitária em Santa Catarina.