A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SUV/SES) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde (GEIMS), promoveu no dia 21 de agosto em Florianópolis, uma capacitação sobre Inspeção e Boas Práticas em Serviços de Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta. O evento teve como objetivo qualificar as equipes de vigilância sanitária regionais e municipais nas rotinas de inspeção e licenciamento dos serviços no estado, contando com a participação de profissionais da Divisão de Programas Especiais (DIPES), Fernando Cesar Luiz – Bioquímico e Chefe da Divisão e Csele Van de Sand – Nutricionista da área.
Além dos profissionais da DIPES, Especialistas das maternidades referência em Bancos de Leite Humano em Santa Catarina foram convidados para contribuir na capacitação: Dra. Claudia Bortolaso Pinto – Responsável Técnica, e Rosane R. Almenau Goelzer – Coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Darcy Vargas (Joinville) e Cecilia Melo – Enfermeira e Chefe do Banco de Leite Humano da Maternidade Carmela Dutra (Florianópolis).
A Maternidade Darcy Vargas é referência estadual na Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR); que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por intermédio de uma parceria entre o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) e o Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPE/SAS).
Agosto Dourado
O evento fez parte da campanha Agosto Dourado, que foi instituído como o Mês do Aleitamento Materno, pela Lei n. 13.435/2017. A iniciativa utiliza a cor dourada para representar o leite materno, considerado o "padrão ouro" da nutrição infantil devido aos seus inúmeros benefícios para a saúde do bebê e da mãe. A campanha visa reforçar a importância da amamentação, que protege contra doenças e promove o desenvolvimento da criança, além de apoiar as mulheres que amamentam e criar redes de apoio para um aleitamento seguro e humanizado.
O aleitamento materno é uma questão de saúde pública e também um direito humano que precisa ser respeitado e protegido. Os profissionais de vigilância sanitária contribuem com o direito à amamentação, inspecionando os bancos de leite humano e as salas de apoio à amamentação, proporcionando ambientes mais seguros para coleta e doação do leite humano.
Além disso, também são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL), bem como a aplicação de sanções quando houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento.
Atualmente, Santa Catarina conta com 15 serviços de Banco de Leite Humano e 11 Postos de Coleta em funcionamento, fortalecendo a rede de apoio à amamentação e a segurança alimentar infantil no estado. Durante a capacitação, a equipe da GEIMS apresentou o papel da Vigilância Sanitária na regulação e monitoramento dos bancos e postos de coleta, destacando a utilização de normativas e do Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP), que apoia o cadastro, a avaliação e a emissão do licenciamento sanitário, com roteiros e formulários padronizados de autoinspeção e inspeção.
Florianópolis, 25 de agosto de 2025.
Maiores informações:
GEIMS/DIVS
(48) 3665-9829