Acompanhe as notícias referentes a vigilância da fluoretação da água para consumo humano no Estado de Santa Catarina.
A data, que foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, homenageia o dia denascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, e marca o reconhecimento da importância estratégica dessa área, responsável por diversas ações depreservação da saúde da população.
Vigilância Sanitária é um conjunto de ações, no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e embases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bense serviços relacionados à saúde, das condições de vida e trabalho dos cidadãose do meio ambiente.
Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes e de emergência em saúde, como a pandemia de Covid-19.
No mundo, é uma das mais importantes áreas da saúde pública, por estabelecer regulamentações que visam atender a necessidades das populações de cada nação, criando barreiras de proteção à vida.
Internacionalmente, a vigilância sanitária forma uma rede de proteção mundial. No Brasil, a Anvisa cumpre o mesmo papel que, lá fora, é desempenhado pelas agências reguladoras norte-americana (Food and Drug Administration – FDA), europeia (European Medicines Agency – EMA), japonesa (Pharmaceuticals andMedical Devices Agency – PMDA) e australiana (Therapeutic GoodsAdministration – TGA), isso só para citar alguns exemplos.
Essas instituições contam com equipes técnicas de especialistas capacitadaspara avaliar a realização de estudos sobre novos medicamentos e a entrada de inovações tecnológicas, como os dispositivos e equipamentos médicos, além de estabelecer condições rigorosas para aprovação e registro de fármacos, alimentos e diversos outros produtos, bem como realizar ações demonitoramento de serviços de saúde.
As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que significa alinhar normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade.
Para dar conta do trabalho de vigilância sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central (Anvisa) e as unidades nos estados, municípios e Distrito Federal (DF), conhecidas como as Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do DF. Esse conjunto forma o SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), coordenado pela Anvisa.
Nesta data queremos parabenizar todos os profissionais de vigilância sanitária que diariamente desempenham com dedicação e maestria, um papel tão nobre e fundamental na proteção a vida das pessoas! Merecem todo o reconhecimento, admiração e respeito!
A ANVISA informou que está disponível on line novamente o Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação.
O curso oferecido gratuitamente pela Anvisa foi desenvolvido pela Enap, em parceria com Anvisa e Universidade Federal de Santa Catarina, com o objetivo de capacitar, apoiar e auxiliar os manipuladores de alimentos a aperfeiçoarem o controle sobre requisitos na manipulação dos alimentos, reduzindo assim o risco de doenças associadas ao consumo de alimentos.
A capacitação tem carga horária de 12 horas e possui oito módulos e está aberta de forma permanente para qualquer interessado.
Os módulos são:
Entendendo a Contaminação dos Alimentos
Ambiente de Manipulação e Cuidados com a Água
Manuseio do Lixo e Controle de Vetores e Pragas
Higienização
Manipuladores e Visitantes
Etapas da Manipulação dos Alimentos
Documentação e Função do Responsável pelo Serviço/li>
Revisão do Conteúdo
Para mais informações: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/disponivel-curso-gratis-sobre-manipulacao-de-alimentos
FONTE: REALI – Notícia nº 03/2022 – Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação está de volta. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos. ANVISA.
A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), da Secretaria de Estado da Saúde, conquistou duas importantes premiações no Prêmio Anvisa 2024, realizado em comemoração aos 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em Brasília. O estado foi reconhecido com o 1º lugar na categoria "Processos Finalísticos de Promoção e Proteção da Saúde" pelo projeto “Harmonização do Processo de Inspeção Sanitária” e o 2º lugar na categoria "Destaque de Produção Científica" com o artigo "Avaliação do Risco Potencial: da Teoria à Prática em Vigilância Sanitária".
O projeto, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal da Bahia (IFBA), será replicado em outros estados pela Anvisa e servirá como modelo nacional. A gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde da DIVS, Cristine Durante de Souza Silveira, expressou sua gratidão.
“Parabenizo e agradeço à equipe técnica da gerência e ao Instituto Federal da Bahia, especialmente ao Professor Navarro, cuja colaboração foi fundamental na construção dos roteiros objetivos de Inspeção. E a todos os técnicos que atuam na vigilância sanitária e utilizam essa ferramenta de gerenciamento de risco, agora reconhecida em nível nacional”, agradeceu.
“O reconhecimento da Anvisa consolida 15 anos de parceria entre a DIVS de Santa Catarina e o IFBA, servindo de modelo nacional. É um prêmio ao nosso trabalho e à vigilância catarinense, que define padrões para o Brasil”, destacou Marcus Vinicius Teixeira Navarro, professor titular do IFBA.
Sobre o projeto
As iniciativas fazem parte do desenvolvimento do Modelo de Avaliação de Risco Potencial (MARP), com a definição dos indicadores de controle de riscos. A partir disso, foram elaborados roteiros objetivos de inspeção e disponibilizados em sistema online, utilizados para a inspeção sanitária dos serviços de saúde e de interesse da saúde. Os roteiros são aplicados pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual em SC, visando também criar um banco de dados e harmonizar as inspeções.
A ferramenta também oferece devolutivas automatizadas com gráficos e análises, permitindo identificar riscos e tendências nos serviços de saúde inspecionados, otimizando tanto a gestão quanto a fiscalização. "A padronização beneficia tanto os fiscais quanto os setores inspecionados, promovendo uma linguagem comum e maior eficiência", explicou Michele Vieira Ebone, nutricionista e assessora técnica da DIVS.
A Direção da DIVS parabeniza toda a equipe da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde (GEIMS) envolvida no projeto e ao IFBA, pelo reconhecimento do trabalho de excelência que contribui para a melhoria da qualidade dos serviços sujeitos à vigilância sanitária prestados em SC.
A Anvisa publicou, no dia 03/07/2023, Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISAnº 15/2023 que traz esclarecimentos sobre serviços de estética eatendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços.A Nota Técnica classifica os estabelecimentos que oferecem serviços deestética em dois tipos: Serviço de Saúde e Serviços de Interesse para aSaúde.
O objetivo desta NT é orientar os profissionais da Vigilância Sanitária,responsáveis pela inspeção ou fiscalização sanitária dos estabelecimentosque oferecem serviços de estética, bem como profissionais da área, a fim depromover a segurança, a qualidade e a conformidade dos produtos utilizadose dos serviços prestados, em concordância com as normas sanitárias.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Itajaí disponibiliza uma nova plataforma on-line com dados sobre a qualidade da água no município. O site, criado pela Secretaria Municipal de Tecnologia (SETEC), fica disponível no Portal GeoItajaí (https://arcgis.itajai.sc.gov.br/portal/apps/dashboards/540542c1a79246e9a99f218adb1fe58a) e permite aos usuários ver o histórico da qualidade da água do Município de Itajaí.
A nova ferramenta dá visibilidade ao trabalho realizado pela Vigilância Sanitária em relação ao monitoramento da qualidade da água. O órgão municipal realiza cerca de 40 coletas mensais, que são encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen-SC) para análise.
No Portal GeoItajaí, o cidadão consegue acessar o Mapa da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, com o objetivo de informar a população sobre os pontos de água potável no município. Na plataforma, é possível verificar os resultados das análises monitoradas regularmente e outros detalhes como endereço, data da coleta e parâmetros alterados.
Os pontos são avaliados em Satisfatório, representado pela cor verde, Tolerável com a cor amarela, e Insatisfatório na cor vermelha. Também é possível filtrar as buscas na ferramenta por bairro e pesquisar os pontos em datas específicas. Os locais são analisados com base nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos, que devem seguir os limites determinados pela legislação vigente.
“Essa ferramenta foi desenvolvida para darmos visibilidade ao trabalho realizado pela Vigilância Sanitária em relação à qualidade da água. Poucas pessoas sabem que o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com esse serviço, que é fundamental para garantir a segurança hídrica da população”, enfatiza a diretora da Vigilância Sanitária, Christiane Lazzaris.
A ferramenta está disponível no portal GeoItajaí, no módulo “Qualidade da água”. Os resultados são pontuais e dinâmicos, podendo haver mudanças ao longo da semana e do mês. Em caso de resultados Insatisfatórios, a Diretoria de Vigilância Sanitária solicita aos prestadores de serviços esclarecimentos e providências necessárias para a correção.
A Anvisa publicou, na segunda-feira (19/6), uma nova medida cautelar relacionada às pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos. A Resolução - RE 2.185, de 16 de junho de 2023, determina a interdição cautelar de todos os produtos desse tipo, com exceção dos que estiverem incluídos na lista de produtos autorizados, disponível no portal da Agência.
A medida cautelar anterior - Resolução - RE 914, de 17 de março de 2023 - perdeu sua vigência no dia 18 de junho (toda medida cautelar tem validade de 90 dias), mas as causas dos eventos adversos graves relacionados ao uso dos produtos que ocorreram no Brasil, incluindo intoxicação ocular, permanecem sob investigação. Isso porque ainda estão sendo aguardados resultados de análises laboratoriais.
Além disso, nesse período de interdição, foi verificada a redução de casos de notificações de eventos adversos gerais relacionados a esses produtos. Destaca-se também que a Agência não recebeu relato de evento adverso grave relacionado a nenhum dos produtos da lista dos que estão autorizados.
A Anvisa entende que a ação de retirar do mercado grande parte dos produtos suspeitos foi efetiva para reduzir o risco à saúde.
Os produtos liberados estão na lista da Anvisa. Os que não estão na lista não devem ser utilizados. Os produtos liberados são aqueles que atendem às seguintes condições:
- possuem em sua composição concentração menor que 20% do ingrediente Ceteareth-20;
- não tiveram relatos de eventos adversos graves;
- cujos processos de regularização não tenham sido cancelados pela Agência;
- cujas empresas tenham apresentado termo de responsabilidade sobre a qualidade e a segurança do produto.
Considerando as atribuições da gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso ao monitoramento da qualidade da água no Estado de Santa Catarina, mais especificamente à vigilância do fluoreto na água para consumo humano, a Gerência de Saúde Ambiental da Diretoria de Vigilância Sanitária publica a oitava edição do Boletim Informativo VIGIFLUOR/SC.
A edição traz significativos artigos, como: (i) Conceitos básicos para utilização da Matriz de Risco na questão da fluorose dentária e óssea apontando para as medidas de prevenção necessárias, (ii) Temas de destaque como a participação dos órgãos parceiros do VIGIFLUOR/SC, a saber a Vigilância Sanitária de Antônio Carlos, a Saúde Bucal/Atenção Primária de Santa Catarina e informa que o VIGIFLUOR/SC tem apresentação no YouTube, (iv) apresenta os resultados do monitoramento do íon fluoreto na água para consumo humano e (iii) Considera a Resolução Normativa Nº 02/2023/DIVS/SUV/SES/2023 a fim de valorizar e dar maior assertividade ao processo de monitoramento da qualidade da água para consumo humano, dar confiabilidade e garantir a transparência das informações da qualidade da água em tempo oportuno para ações preventivas e corretivas de vigilância de saúde ambiental, viabilizar a construção dos boletins VIGIFLUOR/SC e diminuir os dados indisponíveis.
A Coordenação Estadual do Programa VIGIAGUA/VIGIFLUOR/SC coloca-se a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelos e-mails institucional:
Está aberto o Edital para os técnicos da Vigilância Sanitária interessados em participar do PROCESSO SELETIVO DE TUTORES do Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
O Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador é realizado através de uma parceria institucional entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) e da Coordenação de Desenvolvimento Educacional e EAD (CDEAD) com a Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES-SC).
Está aberto o Edital para os técnicos da Vigilância em Saúde vinculados às secretarias municipais de saúde do Estado de Santa Catarina; da Diretoria de Vigilância Sanitária, das unidades descentralizadas de vigilância sanitária da SES-SC e das gerências regionais de saúde das macrorregiões do Estado de Santa Catarina, interessados em participar do PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS do Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
O Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador é realizado através de uma parceria institucional entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) e da Coordenação de Desenvolvimento Educacional e EAD (CDEAD) com a Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES-SC).
Em atendimento às obrigações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação 05 de 2017 do Ministério da Saúde (alterada pela Portaria GM/MS 888/2021) e às Diretrizes do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água (VIGIAGUA), a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina disponibiliza o calendário de capacitação para obtenção do login e uso do sistema SISAGUA (Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), aos Fiscais de Vigilância Sanitária do Estado e Municípios de Santa Catarina.
Data: 19 de maio de 2023
Horário: das 14 às 17:30 horas
Local: WEBCONFERÊNCIA
VAGAS LIMITADAS!
Após a seleção das inscrições definitivas, as instruções para acesso ao curso serão enviadas para o e- mail cadastrado.
Importante:
Aceitaremos inscrições SOMENTE para Fiscais da VISA municipal de Santa Catarina! Não haverá emissão de certificados, apenas lista eletrônica de presença.
Realize sua inscrição exclusivamente clicando no link disponível na imagem e preenchendo o formulário. Não serão realizadas inscrições por outros formatos.
Após realizar a inscrição fique atento ao e-mail cadastrado, pois as datas poderão sofrer alterações devido a eventuais necessidades da instituição de mobilização de pessoal para atendimentos emergenciais.
Fique atento, divulgue e participe!
Capacite-se, qualifique-se para inserção correta dos dados no SISAGUA!
Para dar visibilidade a situação da saúde dos trabalhadores de Santa Catarina a Diretoria de Vigilância Sanitária através da Gerência de Saúde do Trabalhador organizou e está disponibilizando o Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina com intuito de disponibilizar os dados para que os gestores, os profissionais de saúde e a população possam compreender a situação de Saúde do Trabalhador no território e traçar ações que venham a contribuir na melhoria da saúde da população trabalhadora.
Baixar Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina.
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina comunica que a credencial de fiscal de vigilância sanitária com validade até 31/03/2024, terá vigência prorrogada até o dia 30/04/2024.