LEGISLA GERAL 2022 - ALIMENTOS - DIVS - Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina

INSPEÇÃO E MONITORAMENTO DE PRODUTOS

ALIMENTOS

Roteiro para inspeção em indústrias de suplementos alimentares

Roteiro de inspeção em indústrias de embalagens para alimentos

Perguntas e respostas de embalagens_materiais em contato com alimentos

Perguntas e respostas sobre materiais em contato com alimentos

Quadro de sinais e sintomas DTHA

Portaria conjunta ses_sar nº 56.2023

Portaria conjunta ses_sar nº 459.2016

Resolução- RDC n° 49.2013

Resolução- RDC nº 216.2004

RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002

Resolução - rdc nº 603, de 10 de fevereiro de 2022

ResoluÇÃo - RDC - nº 655, de 24 de março de 2022

RDC nº 656, de 24 de março de 2022

Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024

Resolução da diretoria colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024

Resolução normativa nº 001.2022.divs.ses

Resolução normativa nº 001.2019 divs.suv.ses

Resolução normativa nº 002.2022 divs.suv.ses

Resolução normativa nº. 003.divs.2010

Resolução normativa nº 003.2021 divs. suv.ses

Boletim nº 01 - DIALI

Boletim nº 02 - DIALI

BOLETIM INFORMATIVO 01

BOLETIM INFORMATIVO 02

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