LEGISLAÇÃO - LISTA CATEGORIA - FARMÁCIAS E DROGARIAS - DIVS - Vigilância Sanitária no Estado de Santa Catarina

FARMÁCIAS E DROGARIAS

Nota Técnicaº 02/2023/SES/DIVS/GEIMP/DM, Esclarecimentos sobre a fabricação e comercialização de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.

Nota Técnica 008/2022/DIVS/SUV/SES

RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

RESOLUÇÃO FEDERAL RDC Nº 985 de15 de Dezembro de 2020

RESOLUÇÃO - RDC Nº 275, DE 9 DE ABRIL DE 2019

DECRETO ESTADUAL 11.511.2018 - regulamenta a lei 16.473.14

LEI Nº 16.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2014

DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

RESOLUÇÃO - RDC Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2012

Instrução Normativa nº. 005/2010 / DIVS / SES

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

RESOLUÇÃO Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008

RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974

Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973

PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

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