LEGISLAÇÃO - LISTA CATEGORIA - CAPS - DIVS - Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina

SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

CAPS

NORMA ABNT NBR 9050/2015 - Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

LEI N o 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001

MANUAL DE ESTRUTURA FÍSICA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E UNIDADES DE ACOLHIMENTO

NOTA INFORMATIVA Nº2/2018 - CGMAD/DAPES/SAS/MS

NOTA TÉCNICA Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS

OFÍCIO CIRCULAR Nº 037/2018

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

PRC 06/2017 - INFRAESTRUTURA NOVO CAPS

RDC 50/2002 - AVALIAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAIS DE SAÚDE - ANEXO

RESOLUÇÃO RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018

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