NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DICOS N°. 37/20233
A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no Arts. 12 e 30 da Lei Estadual Nº 6.320/1983; e os Art. 29 caput do Decreto Estadual Nº 23.663/1984 torna pública o RECOLHIMENTO dos produtos constantes no ANEXO I:
ANEXO I
PRODUTO/MARCA
EMPRESA
MOTIVO DETERMINANTE
Produto: Loção Alinhadora
Marca: Felps Professional
Lote: L033
Le Pieri Cosméticos Ltda. ME
Al. Cristiano Pereira Bueno, 58 – Terra Preta - Mairiporã/SP, CEP 807.664-355
CNPJ: 01.045.796/0001-61
Produto em desacordo com a legislação vigente, conforme laudo de análise 652.1P.0/2023 emitido pelo LACEN/SC. A amostra do lote analisado teve resultado INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de determinação de pH, por apresentar valor abaixo do limite, em desacordo com a documentação técnica enviada pela ANVISA.
1. Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, que fiscalizem os estabelecimentos de comércio de cosméticos para verificar o cumprimento da referida notificação.
2. Determinar aos locais de comércio que retirem o produto da exposição ao consumidor.
3. Determinar para a empresa fabricante e distribuidoras que realizem o recolhimento do produto irregular.
4. O não cumprimento do disposto nesta Notificação configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Estadual nº. 6.320/1983.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Florianópolis, 10 de outubro de 2023.
Lucélia Scaramusa Ribas Kryckyj